Com o objetivo de renegociar débitos para mutuários que estão com as parcelas em atraso com o programa Empreender Paraíba, o projeto itinerante Acordo Legal dará continuidade na cidade de Guarabira, 2ª região geoadministrativa do Estado. A ação ocorre no período de 29 de novembro a 2 de dezembro de 2016.
Atualmente, o procedimento de renegociação do crédito tem sido realizado na sede de João Pessoa, no posto de atendimento de Patos e de Bananeiras. Logo, o projeto visa beneficiar aqueles que não possuem disponibilidade de tempo ou condições financeiras suficientes para se deslocarem até um desses locais.
O projeto foi iniciado no fim de outubro em Bananeiras e Guarabira será o próximo município a receber o atendimento. O Acordo Legal ainda seguirá adiante por diversos municípios do Estado.
Descontos – Serão concedidas reduções de 30% a 50% no valor da multa e dos juros que integram a dívida e uma redução de 60% no pagamento à vista para os interessados que se encontrarem inadimplentes e tenham interesse em renegociar o seu débito junto ao Empreender-PB. Entretanto, será monitorado todo o período da contratação até o pagamento, de forma que caso o mutuário retorne à situação de inadimplência será primeiramente comunicado e, em seguida, o nome deverá ser incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Sobre o Empreender – Tendo como prioridade a concessão de crédito produtivo orientado, o Empreender Paraíba atende empreendedores locais residentes no Estado da Paraíba. Além de incentivar a geração e ocupação de renda, também tem como objetivo fortalecer a economia solidária do Estado para o microempreendedor individual, o microempresário, o empresário de pequeno porte e as cooperativas de produção da Paraíba.
Serviço – Os mutuários interessados em renegociar as dívidas devem comparecer à Gerência Regional da Saúde, localizada na Rua Padre Hildebrando Marques – s/n – no Centro de Guarabira. No dia 29 de novembro, o atendimento será das 13h às 17h. Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no período da manhã, o horário será das 8h30 às 12h e, à tarde, de 13h30 às 17h. Já no último dia de atendimento ao público, 2 de dezembro, o serviço ficará disponível das 8h30 às 12h.
