O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) sancionou, neste sábado (17), o orçamento estadual para 2026. Como já era esperado, o chefe do Executivo vetou o aumento do valor das medidas impositivas aprovado pela Assembleia Legislativa (ALPB).
Na Assembleia, o valor em emendas impositivas aprovado para cada deputado é de quase R$ 8 milhões. O governador vetou o aumento alegando que a ação da ALPB extrapola os limites de progressão das emendas impositivas e não caminha de acordo com a equivalência entre os poderes, estabelecidos pelo STF.
Em entrevista à Rádio CBN, o deputado Michel Henrique (Republicanos), que faz parte – pelo menos por enquanto – da base de João, garantiu que votará pela derrubada do veto.
“Nós (os deputados) que estamos mais próximos do povo. Quero que o Legislativo fique forte, e a gente consiga entregar concretude. Se houver o veto, eu vou votar pela derrubada do veto. Não é nenhuma retaliação ao Governo, mas um fortalecimento da Casa Legislativa”, disse Michel Henrique.
A previsão é que as sessões legislativas só sejam retomadas na segunda quinzena de fevereiro. Com a decisão do governador pelo veto ao aumento das emendas, a Assembleia vai analisar e tem o poder derrubá-lo.
A sanção ao orçamento estadual acontece em meio a uma disputa entre Governo e Assembleia no Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Créditos: Jornal da Paraíba
