Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o PLS 268 de autoria do senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) propondo que sejam isentos de pagamento ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) todas as compras dos veículos utilizados nos Transporte Coletivo de Passageiros.
Na sua justificativa, Cássio Cunha Lima destaca que a melhoria da qualidade do transporte pública passa também por veículos confortáveis, “pois um dos maiores problemas que afetam a prestação desse serviço é justamente a idade média da frota utilizada, que acarreta diversos problemas, como quebras em serviço, maior nível de ruído e desconforto ao usuário”. Cássio reitera que “apesar dessa constatação não constituir novidade, o que mais se observa no Brasil, é um serviço que se encontra muito aquém do que merece o povo brasileiro, ou do que a pujança econômica de nosso país permitiria”.
Na avaliação do senador, com a aprovação deste Projeto de Lei – que agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – efetivamente, o preço dos ônibus será reduzido em aproximadamente 3,5%, valor que hoje representa a cobrança de PIS/COFINS. “Esta medida, somada a outras, irão garantir uma maior facilidade para a renovação e aumento da frota, com reflexos positivos na prestação do serviço de transporte coletivo urbano e consequente redução no preço das passagens”, sustentou o representante paraibano.
Ainda de acordo com a legislação vigente e pelo PLS será considerado transporte coletivo todos os automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluído o motorista. Para receber esta isenção, os compradores terão que comprovar o uso do veículo exclusivamente para o transporte público de passageiros, através da caracterização do mesmo e de fiscalização do seu uso através dos agentes oficiais.
Ascom
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