Tramita na Câmara Federal projeto de lei, assinado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e mais dez parlamentares, que substitui o nome Presidente Costa e Silva – da ponte que liga os municípios Rio de Janeiro e Niterói – por Herbert de Souza (Betinho).
Couto afirma que a proposta tem origem na solicitação encaminhada por vários movimentos, em dezembro de 2011, aos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
“Centro de Teatro do Oprimido (CTO); Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça; Grupo Tortura Nunca Mais/RJ; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE); Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH); Instituto de Estudos e Religião (ISER); Instituto Frei Tito de Alencar; Justiça Global; e Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, são algumas das entidades que enviaram o pleito a comissão”, citou o deputado.
Luiz Couto esclarece que o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) prevê que não mais sejam homenageadas, a partir do batismo de logradouros públicos com seus respectivos nomes, pessoas que notadamente tenham cometido crimes e perpetrado violações dos direitos humanos no período da Ditadura Civil Militar de 1964 a 1985.
“Nesse sentido, torna-se inaceitável que a popularmente chamada ponte Rio-Niterói seja oficialmente denominada de Presidente Costa e Silva, em homenagem a um chefe de Estado que foi um dos artífices do golpe militar, responsável por momentos dos mais sombrios da história brasileira, como o que se inicia com a edição do famigerado Ato Institucional nº 5 (AI-5)”, acrescenta.
Segundo Couto, tanto ele como os outros parlamentares acolheram, com convicção, a argumentação dos movimentos de que “Homenagear a ditadura é torturar a memória; homenagear Betinho é fazer justiça”.
O deputado explica que a escolha do nome do sociólogo Herbert de Souza (Betinho) deve-se à sua incansável luta pelos direitos humanos no período ditatorial, e pela sua condição de símbolo dos exilados e da anistia. “Portanto, a mudança na denominação da ponte Rio-Niterói será um marco histórico, um legado à cidadania, à democracia com justiça social e ao resgate da verdade e da memória”, complementa.
Chico Alencar (PSOL-RJ), Alexandro Molon (PT-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Erika Kokay (PT-DF), Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), Janete Capiberibe (PSB-AP), Janete Pietá (PT-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP) e Padre Ton (PT-RO), foram os outros deputados que assinaram o projeto.
Ascom dep. Luiz Couto
