O prefeito do Município de Bananeiras, Matheus Bezerra, esteve na Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba na manhã da última sexta-feira (8) para tratar sobre a primeira entrega da titulação de imóveis a cidadãos de baixa renda daquela localidade, que deverá ocorrer até o final do mês. A ação é fruto do Programa Moradia Legal, desenvolvido pela CGJ, que estimula a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb), por meio de convênios junto aos municípios e cartórios.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Frederico Coutinho, afirmou que, em sua gestão, este será o primeiro município a implementar a regularização fundiária por meio do Programa. “A tratativa com o prefeito de Bananeiras foi excelente desde o primeiro momento, com empenho e vontade de realizar. Essa entrega se dará numa data breve e pretendo comparecer para dividir essa alegria com o povo de Bananeiras”, declarou.
A movimentação para realização de convênios com os municípios do Estado para desenvolvimento do Programa Moradia Legal tem ocorrido numa via de mão dupla, conforme explicou o desembargador. “Tanto a Corregedoria tem entrado em contato e incentivado os municípios a aderirem à causa, como o órgão também é procurado por prefeitos com essa finalidade. É uma medida importante para a cidade e para toda a sociedade”, analisou Frederico Coutinho.
Em Bananeiras, o projeto recebeu o nome de ‘Minha Casa de Papel Passado’. De acordo com o prefeito, a previsão é que, de forma gradativa, até três mil lotes sejam regularizados e os ocupantes recebam os registros definitivos de suas residências.
“Para a Prefeitura é importante porque negócios que aconteceriam na informalidade passarão a ser formais e o Município tende a ter uma melhor arrecadação de ITBI, ISS e outros impostos. Para a população também significa a garantia efetiva da propriedade daquele imóvel, além de representar cidadania e dignidade. Temos o apoio irrestrito da Corregedoria, que nos oferece toda a logística do projeto, bem como do cartório local”, disse o prefeito.
Também participaram da reunião, o juiz corregedor Ely Jorge Trindade, o diretor da Corregedoria, Fernando Antério, a secretária de Receita de Bananeiras, Desiane Gomes, e o procurador-geral do Município de Alhandra, Rodrigo Diniz Cabral.
Por Gabriela Parente
