Na análise feita pelo Ministério Público junto ao TCE, foi orientada a reprovação do exercício financeiro de 2014 das contas do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB), por entender o representante do PM, existir diversas irregularidades. Entre as elas está a falta de pagamento da parte do empregador no montante de mais R$ 500 mil reais ao INSS e R$ 123 mil ao IAPM.
Outra irregularidade apontada tanto pelo Ministério Público quanto pelos auditores do TCE conta que a gestão municipal deixou de realizar o devido processo licitatório em gastos que superam a soma de R$ 571 mil.
Os auditores do Tribunal de Contas do Estado ainda listam como irregulares, inexistência de controle de gastos com combustíveis, peças e serviços de veículos e máquinas e a não construção do aterro sanitário, entre outros. O Ministério Público ainda pede que seja aplicada multa ao gestor, o que não foi atendido.
Mesmo com as diversas irregularidades apontadas, o relator das contas do prefeito, conselheiro Nominando Diniz, entendeu que não era necessária a reprovação e deu parecer pugnando pela aprovação das contas. No acórdão, o TCE apenas recomenda à atual administração municipal, no sentido de guardar estrita observância aos termos da Constituição Federal, para evitar repetir as falhas constatadas.
Leia o que dizem os auditores do TCE e o MP
