A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB entendeu que o indulto concedido graciosamente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é inconstitucional.
O parecer elaborado pelo advogado Lenio Streck foi endossado pela maioria do colegiado. Agora, o documento servirá como subsídio para que o órgão adote providências, como, por exemplo, o ajuizamento de uma ação no STF questionando o indulto.
“A OAB manterá sua atuação técnica e ponderada, sem aderir às paixões políticas que afloram na sociedade. O momento é de serenidade. A Ordem tem posição histórica de defesa das instituições, da independência dos Poderes, da cidadania, democracia, Estado Democrático de Direito e, sobretudo, da Constituição Federal e a defesa da advocacia. Nos é cobrado equilibro e a pacificação da sociedade. E é esse chamado que queremos atender”, afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
