Em torno de 80 juízes de Direito da Paraíba assinaram Nota de Apoio ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da “Lava Jato”. Até o momento, mais de 1000 juízes em todo o Brasil, de forma espontânea, não associativa e sem caráter político-partidário, firmaram nota em apoio ao magistrado.
NOTA EM APOIO AO JUIZ SÉRGIO MORO
Os juízes abaixo nominados vêm, publicamente, prestar apoio ao colega Sérgio Moro, magistrado que atua no julgamento dos processos originados da chamada Operação Lava-Jato.
A Constituição Federal assegura o devido processo legal, e, dentre as suas medidas, que o caso seja julgado por um juiz natural, isto é, não escolhido especificamente para a situação, dotado das garantias de independência que conduzem a uma decisão nos termos da lei, e não conforme os interesses particulares e pressões externas. Trata-se de uma prerrogativa em favor da população de que encontrará um magistrado imparcial e independente.
O que se vê, no entanto, são invectivas incessantes e infundadas à imagem e à atuação do juiz Sérgio Moro na tentativa de evitar que continue fazendo o seu trabalho.
A pressão e os ataques externos são reais e afetam inúmeros juízes em todo o Brasil. A interferência do poderio político e econômico é uma constante no país. É uma realidade amarga que o Brasil precisa reconhecer e combater se quiser ser uma Democracia verdadeira.
As decisões judiciais são fundamentadas, respaldadas na lei e públicas, sujeitas ao sistema de recurso daqueles que estão insatisfeitos. Atacar a figura do julgador ou tentar atingir a autonomia do magistrado é atitude dos que sabem que não estão amparados pela legalidade.
Assim também o são as decisões do colega Sérgio Moro: fundamentadas, públicas e continuamente examinadas pelos Tribunais nos recursos interpostos pelos réus, por sua vez assistidos por respeitadas bancas de advocacia. Não há indicativo de qualquer violação ao ordenamento jurídico, de forma que a tentativa de aviltar a figura do juiz, como acontece não apenas no caso da Operação Lava-Jato, é um ensaio para evitar o julgamento dos fatos e as consequências daí decorrentes.
Somente àqueles que temem a aplicação da lei interessa limitar a atuação do juiz, restringindo cada vez mais sua liberdade de decisão e a segurança de sua independência.
Não existem pessoas imunes às leis numa República, e, quanto mais alto o cargo, maiores os deveres. Urge a participação popular para fazer o que é certo no cotidiano, para denunciar o que é errado e para apoiar as autoridades que estão lutando por um mundo mais justo, compassivo e ético.
Os signatários tornam público seu apoio irrestrito e sua confiança na atuação imparcial dos membros do Poder Judiciário para a apuração e julgamento dos fatos.
A Nota de Apoio foi publicada em rede social (facebook) na fanpage “Juízes em ação”.
