O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), apresentou na manhã desta quarta-feira (22), seu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 333) que extingue o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. O texto foi aprovado por unanimidade. Segundo Efraim, ninguém deve estar acima da lei.
“Se todo cidadão brasileiro é julgado pela primeira instância, porque com as autoridades seria diferente. É a igualdade perante a lei o maior argumento para a aprovação do fim do foro privilegiado”, declarou o parlamentar.
Efraim disse não acreditar que haja muita resistência na aprovação da matéria, tanto na comissão especial, que será formada agora, quanto no plenário da Casa. “Os ventos favoráveis são mais fortes que os ventos contrários”, avaliou. “Além disso, essa é uma demanda da sociedade. A opinião pública está vigilante e a proximidade das eleições favorece a aprovação desse tema”, acrescentou.
Fonte: Blog do Gordinho
