A Câmara Municipal de Guarabira aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (11), o porjeto de lei 07/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o incentivo financeiro por desempenho e qualidade dos serviços de saúde com recursos dos indicadores de desempenho do Programa “Previne Brasil”.
O projeto é retroativo ao mês de setembro do ano passado e os profissionais da saúde receberão os valores acumulados, num total de oito meses, num montante de R$ 512 mil, divididos aos trabalhadores em saúde, excluídos os que trabalham no NASF, depois de definição estabelecida por comissão criada pelo município para avaliar o desempenho dos profissionais.
O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora).
O valor foi estabelecido levando em consideração o tipo de equipe de saúde e será equivalente a R$ 3.225,00 para a equipe de Saúde da Família, R$ 2.418,75 para equipe de Atenção Primária modalidade II, e R$ 1.612,50 para equipe de Atenção Primária modalidade I.
Veja as profissionais que serão contemplados e percentuais a receber
Íntegra do projeto
