O presidente Jair Bolsonaro decidiu apresentar um pedido ao Senado para que instaure um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Em uma postagem feita nas redes sociais, na manhã deste sábado (14), ele cita artigos 5 e 52 da Constituição Federal para alegar que os ministros “extrapolaram os limites”. Barroso também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a postagem em rede social, ele vai levar o pedido de processo ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na próxima semana, com base no artigo 52 da Constituição Federal.
O artigo 52 da constituição trata das competências do Senado, entre as quais processar ministros por crimes de responsabilidade. Já o artigo 5 trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Nele está o direito à “livre manifestação de pensamento”.
Bolsonaro tem, reiteradamente, emitido falas na qual afirma que as eleições, que ele ganhou, foram fraudadas e, apesar de colocar em dúvida a lisura do sistema eleitoral brasileiro, não apresentou provas das acusações feitas. Em mais de uma ocasião ele tamém disse que não haveria eleição em 2022 caso o voto impresso não fosse implementado no Brasil. As críticas, inicialmente dirigidas ao TSE, passaram a ser personalizadas por Bolsonaro na figura do presidente Barroso.
Paralelamente, no início de agosto, Jair Bolsonaro foi incluído no processo das Fake News que tramita no Supremo. A decisão partiu de Moraes que é relator do caso que apura a disseminação de notícias falsas contendo ataques antidemocráticos por milícias digitais. Moraes determinou a abertura de um inquérito contra o presidente por participação no vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal em uma investigação sobre a invasão de hackers ao sistema da Corte. A decisão atendeu uma notícia-crime do TSE.
Fonte: Congresso em Foco
