A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, em sessão remota realizada na manhã desta quarta-feira (6), o projeto de lei que estabelece uma redução proporcional no valor das mensalidades das instituições de ensino particular no estado.
A proposta, aprovada por 23 votos a 11, segue agora para sanção ou veto do governador João Azevêdo (Cidadania). O projeto estabelece de forma provisória percentuais de redução e o reequilíbrio dos contratos nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares da Paraíba, medidas previstas no inciso III do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, em razão da não realização de aulas presenciais ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.
Os percentuais de descontos são proporcionais, conforme o número de alunos da instituição e se estão ou não oferecendo aulas:
Sem aulas
10% – escolas com 01 até 100 alunos matriculados regularmente;
15% – escolas com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
20% – escolas com 301 até 1000 alunos matriculados regularmente;
30% – escolas mais de 1000 alunos matriculados regularmente.
Com aulas
5% – escolas com 01 até 100 alunos matriculados regularmente;
10% – escolas com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
15% – escolas com 301 até 1000 alunos matriculados regularmente;
25% – escolas mais de 1000 alunos matriculados regularmente.
Votos favoráveis (23)
Adriano Galdino (PSB)
Anísio Maia (PT)
Bosco Carneiro (Cidadania)
Branco Mendes (Podemos)
Buba Germano (PSB)
Chió (Rede)
Cláudio Régis (Progressistas)
Doda de Tião (PTB)
Doutora Paula (Progressistas)
Dra. Jane Panta (Progressistas)
Estela Bezerra (PSB)
Genival Matias (Avante)
Jeová Campos (PSB)
João Henrique (PSDB)
Jutay Meneses (Republicanos)
Lindolfo Pires (Podemos)
Manoel Ludgério (PSD)
Moacir Rodrigues (PSL)
Pollyanna Dutra (PSB)
Ricardo Barbosa (PSB)
Taciano Diniz (Avante)
Tião Gomes (Avante)
Wilson Filho (PTB)
Votos contrários (11)
Anderson Monteiro (PSC)
Cabo Gilberto Silva (PSL)
Camila Toscano (PSDB)
Cida Ramos (PSB)
Delegado Wallber Virgolino (Patriota)
Dr. Érico (Cidadania)
Edmilson Soares (Podemos)
Eduardo Carneiro (PRTB)
Felipe Leitão (Democratas)
Nabor Wanderley (Republicanos)
Raniery Paulino (MDB)
Ausentes (2)
Caio Roberto (PL)
Inácio Falcão (PC do B)
