O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Guarabira, pelo quarto ano consecutivo, realiza o Mutirão ProEndividados dos consumidores da Cagepa. O esforço concentrado ocorre durante a Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 4 a 8 de novembro, com audiências conciliatórias agendadas em todas as Varas da Comarca de Guarabira e Região do Brejo, das 8h da manhã até às 14h.

O Projeto ProEndividados prevê o parcelamento da dívida de forma mais flexível e benéfica para os consumidores, pois, segundo informou a juíza Barbara Bortoluzzi Emmerich, da 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira, o débito será dividido em até 36 vezes, com a parcela mínima de R$ 37,91 – para consumidor residencial, R$ 67,65 – para consumidor comercial e, R$ 81,94 – para industrial, com uma entrada de pelos menos 10%. “Haverá, também, o religamento do fornecimento de água sem ônus para o consumidor e a retirada do nome do devedor do cadastro de restrição de créditos SPC/Serasa, quando for o caso”, explicou a magistrada.

O mediador judicial, supervisor Jesiel Rocha, disse que o acordo formulado pelas partes será homologado pela juíza Barbara Bortoluzzi, transformando-o em Título Executivo Judicial, evitando, assim, a judicialização de processos.

O Cejusc é uma extensão de apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba. É composto pelo diretor-geral, desembargador Leandro dos Santos, e, pelos diretores adjuntos, juízes Bruno Azevedo, Antônio Carneiro e Fábio Leandro.