O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira (18), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção – em 2012, ele recebeu pena no mensalão.
Foram condenados ainda outros 14 investigados. Roberto ‘Bob’ Marques, ex-assessor de Dirceu, foi condenado a três anos de reclusão, mas a pena foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.
A punição é pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema montado na Petrobras, em que eram desviados de 1% a 5% dos valores de contratos, mediante acerto entre um cartel das maiores empreiteiras do País com políticos do PT, PMDB e PP.
José Dirceu de Oliveira e Silva está preso em Curitiba – sede da Lava Jato – desde agosto de 2015. Ele cumpria prisão em casa, decorrente da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras.
Os procuradores da força-tarefa afirmaram que “no núcleo político da organização criminosa” alvo da Lava Jato, Dirceu “ocupava papel de destaque” e foi beneficiário final de valores desviados, além de ser um dos responsáveis pela criação do “complexo esquema criminoso praticado em variadas etapas e que envolveu diversas estruturas de poder, público e privado”.
“José Dirceu, em meio à relevância que ostentava no âmbito do Partido dos Trabalhadores, foi o responsável pela indicação e pela nomeação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobras, possibilitando, desde logo, que grande parte de esquema se edificasse”, sustenta a Procuradoria da República na denúncia final que levou à condenação do ex-ministro.
O processo em que Dirceu foi condenado por Moro tem quatro delatores, três considerados peças importantes no desmonte do esquema que funcionava na Petrobras: o ex-gerente de Engenharia (área cota do PT na estatal) Pedro Barusco e os operadores de propina Milton Pascowitch, Julio Camargo e Fernando Moura.
Pascowitch, que era operador em nome da Engevix, e virou espécie de contador das propinas de Dirceu, declarou em uma de suas delações que o repasse de valores ao ex-ministro e ao núcleo político “era prioridade por parte dos operadores financeiros”. Sua empresa Jamp Engenheiros Associados foi importante prova de repasses de propina para o condenado.
Mais do que beneficiário, a acusação transformada em pena por Moro aponta Dirceu como peça central da “profissionalização” do esquema de desvios e lavagem que abasteceu o PT e outros partidos, além de políticos e agentes públicos.
Na ação do caso Engevix, Dirceu foi punido por ser beneficiar dos desvios por meio de compra e obras em imóveis, pagamentos de falsas consultorias, via empresa JD Assessoria e Consultoria, e pela compra de um avião para uso.
Fonte: Estadão
