A gestão do ex-prefeito Melquíades João do Nascimento Silva, em Mulungu, entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) após a Corte considerar irregular a adesão feita pela Prefeitura a uma ata de registro de preços para contratação de aproximadamente R$ 3 milhões em serviços de pavimentação asfáltica.

A decisão, tomada por unanimidade pela 1ª Câmara do TCE-PB, expõe uma série de falhas no processo conduzido durante a gestão de Melquíades. Segundo o tribunal, faltou planejamento básico para uma contratação de tamanho valor: não havia detalhamento prévio das ruas que seriam pavimentadas, dos quantitativos nem da espessura das camadas do asfalto.

Também não foi comprovado, antes da contratação, que os preços previstos na ata representavam vantagem para os cofres públicos.

As falhas não pararam por aí. O TCE-PB identificou inconsistências entre os sistemas SAGRES e GEOPB e apontou ainda a ausência de medições e registros fotográficos da execução dos serviços no sistema de controle da Corte.

Diante do conjunto de problemas, o tribunal julgou a denúncia parcialmente procedente e aplicou multa de R$ 1 mil ao ex-prefeito Melquíades, apontado como responsável pela contratação. O pagamento deverá ser feito em até 60 dias após a publicação do acórdão.

O processo também será encaminhado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). A atual gestão de Mulungu recebeu recomendação para reforçar o planejamento das contratações, comprovar previamente a vantagem econômica das adesões a atas de registro de preços e manter atualizados os sistemas de controle.

O caso consta no Processo TC 07192/24, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB. A decisão do tribunal coloca sob questionamento a condução de uma contratação milionária realizada durante a gestão de Melquíades, especialmente diante das falhas apontadas em planejamento, comprovação de preços e acompanhamento da execução da obra.