O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogue a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) e determine o retorno do ex-presidente ao regime fechado na Papuda, em Brasília.

Segundo Lindbergh, a presença da arma na residência do ex-presidente configura descumprimento das condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar.

“A prisão domiciliar continua sendo prisão. A residência, enquanto durar a medida, não é apenas domicílio privado: é o espaço definido judicialmente para o cumprimento da custódia”, escreveu.

O parlamentar fundamenta o pedido na apreensão de uma pistola Glock vinculada a Bolsonaro.

“O problema não está apenas em saber se o armamento era registrado, mas em saber se um condenado que cumpre prisão domiciliar pode manter, no mesmo local de custódia, uma arma de fogo”, acrescenta.

Defesa admite arma
A defesa de Bolsonaro admitiu a Moraes que o político tinha uma pistola em casa durante a prisão domiciliar.

Segundo os advogados, a equipe de segurança do ex-presidente deixou a arma “inoperante“ sem seu conhecimento prévio.

Na terça-feira, 16, Moraes havia dado prazo de 24 horas para que Bolsonaro esclarecesse a razão pela qual mantinha uma arma de fogo, com carregador sobressalente, e por que, às vésperas do encerramento do período de 90 dias de prisão domiciliar, pediu a realização de reparo na pistola.

A determinação ocorreu após a arma ser apreendida pela Polícia Civil do Distrito Federal, sendo levada em um veículo por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A defesa de Bolsonaro afirma que a pistola “constitui bem regularmente registrado em nome
do peticionário, conforme consignado no próprio despacho, a partir de consulta ao sistema SIGMA”.

Tendo em vista que Bolsonaro é o regular proprietário do armamento, pontua a defesa, “era mantido em sua residência, local de guarda compatível com a condição“.

Ainda nas palavras dos advogados, “embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”.

A defesa relata que, recentemente, Bolsonaro constatou, pelo acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente.

A remoção do percursor, pontua, inviabiliza o “engatilhamento” da arma, o que por consequência deixa o gatilho “solto”, “frouxo”, sem rigidez ou tensão notadamente perceptível em comparação com a operação ou engatilhamento normal da arma quando com o percussor presente.

Créditos: O Antagonista