O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União pediu à corte uma apuração sobre possíveis irregularidades na concessão de empréstimo, feito por uma cunhada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), junto ao Banco Master, no valor de R$ 22 milhões.
Segundo o documento, assinado pelo sub-procurador Lucas Rocha Furtado, o objetivo é verificar se a operação financeira envolveu algum favorecimento, utilização de recursos públicos ou linhas de financiamento de origem estatal.
A informação sobre a investigação foi confirmada pela CBN Paraíba, com base no documento em tramitação no TCU.
O TCU levou em conta uma reportagem publicada pela Folha de São Paulo, na última terça-feira (17), relatando que a cunhada do presidente da Câmara, Bianca Medeiros, fez um empréstimo de pelo menos R$ 22 milhões com o Banco Master em março de 2024. Na época, Hugo ainda não era presidente da Câmara, mas um dos principais cotados para o cargo.
“A meu ver, a existência de elo de parentesco entre a beneficiária do empréstimo e o Presidente da Câmara dos Deputados reforça o interesse público e a necessidade de exame cuidadoso, diante do potencial risco à imagem das instituições e da possibilidade de eventual utilização privilegiada de linhas de crédito alimentadas por recursos públicos”, diz o documento.
O que pede o MP ao Tribunal de Contas?
Segundo o MPTCU, embora não haja de forma expressa informação sobre uso de recursos públicos no empréstimo, há elementos que trazem dúvida sobre essa questão, inclusive de forma indireta, por meio fundos públicos, linhas de crédito lastreadas em recursos do BNDES, fundos constitucionais, fundos setoriais ou programas oficiais de fomento.
O pedido também menciona eventual tratamento favorecido na concessão do empréstimo por causa do vínculo de parentesco com alta autoridade da República, o que poderia caracterizar violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia.
De acordo com o pedido de apuração, se as irregularidades forem confirmadas, os responsáveis devem ser sancionados, inclusive com devolução de recursos ao erário.
