Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) investigou uma denúncia contra o prefeito de Mulungu, Melquiades João Do Nascimento Silva, de irregularidades na Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 00021/2023. O processo era destinado à contratação de uma empresa de engenharia especializada, para implantação de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade pelo valor de R$ 3.000.000.
O relatório inicial do TCE, concluído da última quarta-feira, entendeu que a denúncia é parcialmente procedente e decidiu “recomendar fortemente a suspensão cautelar” dos atos decorrentes da Adesão, no estado em que se encontra. O relatório da auditoria destacou ainda a importância de que a suspensão aconteça liminarmente, sem prévia manifestação do responsável ou do interessado.
De início, causou estranheza ao Tribunal que o contrato com a empresa Nacional Pavimentação e Engenharia LTDA. tenha sido assinado em 29/10/2024 e a proposta da empresa, com o detalhamento dos serviços a executar, tenha sido apresentada posteriormente, em 04/11/2024. A adesão à ata de registro de preços regida foi feita de forma totalmente ilegal.
