Começou a tramitar na Câmara Municipal de Guarabira projeto de lei de iniciativa do gabinete do vereador Marcelo Bandeira (PDT), que determina a proibição de nomeação para cargos de confiança no âmbito do município, de condenados por racismo e homofobia.

A matéria foi apresentada na sessão desta terça-feira (13) e foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, que deve se reunir para exarar parecer pela admissibilidade ou não do projeto. A votação só deve ocorrer no próximo semestre, visto que na próxima semana será iniciado o período de recesso parlamentar.

De acordo com o parlamentar, a legislação proposta objetiva evitar que pessoas sabidamente preconceituosas e homofóbicas, que tenham sofrido sentenças condenatórias, ocupem cargos de confiança no município, uma vez que correm o risco de reincidir. Marcelo também alegou que a vedação da nomeação de pessoas enquadradas na lei, é uma forma de proteger quem se insere em grupos alcançados pelo arcabouço legal.