O prefeito de Guarabira, Marcus Diôgo (PSDB), não vai pagar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes de saúde e de combate às endemias, cobrado pela categoria e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Guarabira. O gestor afirmou no programa institucional de rádio, nesta terça-feira (21), que está se guiando por nota jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

“Não é o prefeito Marcus Diôgo, não é a secretária Harlanne que está dizendo isso não. Isso é um parecer jurídico da CONACEMS. Quando a gente diz que não paga, não é porque eu não quero pagar, não é porque eu não dou valor a agente de saúde, muito pelo contrário. Tudo aquilo que o governo federal determina que é para fazer de pagamento, é feito. Agora, eu não posso ir de encontro a uma decisão que já está pactuada. Eu quero deixar isso claro à população para que as pessoas saibam porque às vezes dizem meia verdade”, destacou Marcus.

A declaração do prefeito indica que o projeto será vetado, visto que será seguido o entendimento do parecer jurídico do CONACEMS.

Perguntado se pretende conversar com os vereadores, Marcus disse que os vereadores é que legislam e acredita que o colegiado irá compreender que não há segurança jurídica que assegure pagamento adicional aos agentes de saúde e de combate às endemias. Em caso de confirmação do veto, a preço de hoje, é provável que seja derrubado pelo colegiado.

A categoria defende que seja pago o incentivo financeiro adicional ancorados numa decisão da ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de caso concreto e que teria se criado repercussão geral.

Uma liderança da categoria, ouvida pela reportagem do Portal25horas, disse que vai aguardar a decisão do prefeito sobre veto, depois a apreciação da Câmara e em se mantendo a posição de não pagar o IFA, o caso deverá ser judicializado.

Barulho na base

O prefeito conta com pelo menos duas vozes destoantes na base governista que devem fazer barulho depois da esperada chegada do veto. As vereadoras Jussara Maria (PSDB) e Isaura Barbosa (PSD), as únicas mulheres na Câmara, são defensoras do pagamento do incentivo devem marcar posição de trincheira na defesa dos agentes.