O Tribunal de Justiça da Paraíba proferiu, nesta segunda-feira (20), decisão terminativa a respeito do tema que vem sendo discutido sobre a presidência da Câmara Municipal de Pilõezinhos.

Assim sendo, o eleição que elegeu João de Gêu torna-se válida e o referido vereador fica apto a assumir a presidência da Casa, tendo em vista que a eleição que validou tanto Galego de Cocó (1º biênio) e João de Gêu (2º biênio) não sofreu nenhuma alteração.

Na decisão, o desembargador chega a mencionar uma possível terceira eleição supostamente ocorrida em 26/01/2023, entretanto o referido procedimento já havia sido declarado nulo e nunca possuiu validade, de acordo com o ato da mesa diretora nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da Câmara. Sendo assim, tendo em vista se tratar de decisão sem resolução de mérito, que prevalece a autonomia da Câmara sobre os assuntos internos, tem-se que prevalece a primeira eleição ocorrida, cujo elegeu o vereador João de Geu em 01/01/2021, respeitados todas etapas regimentais e vencida com maioria absoluta dos votos.

Redação com ManchetePB