O plenário do Senado Federal aprovou de forma unânime, nesta quinta-feira (2), em primeiro turno, a PEC 11/2022, visa dar segurança jurídica ao projeto de lei que institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC ainda deve ser votado em segundo turno para seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
A matéria, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi relatada por Davi Alcolumbre (União-AP), que apresentou parecer favorável ao projeto.
A proposta quer resolver o suposto vício de constitucionalidade do PL 2564/2020, que teria invadido atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial sob a responsabilidade dos estados e municípios. A irregularidade acontece quando uma proposta é apresentada por um poder que não tem competência para tratar sobre determinado assunto.
A emenda também propõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios elaborem ou adequem os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria, até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei.
A orientação de todos os partidos e bancadas era favorável à aprovação da matéria. O governo, no entanto, não orientou seus senadores. Aliados do Executivo, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) não registraram presença no plenário.
O quórum da votação ficou em 72 parlamentares. Por se tratar de uma PEC, era necessário o voto favorável de pelo menos um terço da Casa Alta, ou seja, 49 votos pela aprovação. A imposição de uma PEC também blinda o piso de um eventual veto de Jair Bolsonaro.
O relator, Davi Alcolumbre (União-AP), não mudou o texto apresentado pela senadora Eliziane Gama. Na votação, ele ressaltou a atuação dos Covid-19. “O enfrentamento dos nossos enfermeiros na linha de frente do combate ao Covid, dos técnicos, dos auxiliares, também foi fundamental para que o Parlamento brasileiro tomasse para si essa iniciativa”, disse Alcolumbre.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também saiu em defesa da aprovação da proposta. “Não há dúvida de que o pior momento da nação brasileira foi o enfrentamento da pandemia do Covid-19 e, neste enfrentamento, o pior momento da história nacional, nós tivemos destacada uma profissão que precisa ter uma elevação social, funcional, de um status mesmo, que é a profissão dos enfermeiros”, disse.
Fonte: Congresso em Foco
