A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão do ministro Nunes Marques, que buscou devolver o mandato ao deputado estadual Felipe Francischini (União-PR). Por 3 votos a 2, os ministros da turma mantiveram uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por 6 votos a 1, condenou o parlamentar por disseminação de fake news sobre urnas eletrônicas.
Autor do voto final, Gilmar Mendes justificou ser contra a decisão do relator. “A cassação do diploma do deputado estadual Francischini decorreu de uso indevido de meio de comunicação social e o abuso do poder de autoridade”, disse o decano da corte.
Ele discordou do argumento de Nunes Marques que a transmissão ao vivo, ocorrida ainda com as urnas abertas, não teria modificado o resultado das eleições.
“Não há como legitimar o mandato de alguém que é escrutinado sobre esse mesmo registro eletrônico de voto, mas que ostenta características de potencializar a desconfiança da população nas urnas sob a qual ele mesmo foi eleito”, disse Mendes, que chamou o ato de “densa gravidade” e “contra a Constituição de 1988.“
O julgamento de hoje se iniciou com dois votos pela manutenção do mandato do deputado sobre o acórdão do TSE. Nunes Marques revisou a sua própria decisão apresentada na última quinta-feira (2), e André Mendonça o acompanhou. O argumento dos dois ministros escolhidos por Bolsonaro é que a live de Francischini não afetou o resultado das eleições, e que a jurisprudência sobre o tema ainda é controversa.
Logo após, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski foram contra a decisão monocrática apresentada por Nunes Marques. Fachin – que votou no julgamento do TSE – disse que a decisão da corte eleitoral não deveria ser alterada; Lewandowski alegou que não havia excepcionalidade que justificasse a decisão ser alterada. Mendes deu o quinto voto.
Francischini foi cassado em outubro do ano passado, graças a um fato ocorrido no primeiro turno das eleições de 2018. A poucos minutos do final das votações, o então deputado federal fez uma live onde alegou, sem provas, que urnas estariam com defeito e impediriam o voto em Jair Bolsonaro.
A decisão tomada pelo TSE foi também palco para duros recados a Bolsonaro, que promove constantes ataques à eleição, à corte eleitoral e a ministros da corte.
Fonte: O Antagonista
