As contas referentes ao exercício financeiro do ano de 2012 do Governo da Paraíba foram aprovadas por unanimidade em uma sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado que durou mais de seis horas. Somente pouco antes das 21h o julgamento do processo foi concluído, com o anúncio do voto do conselheiro André Carlo Torres, pela aprovação das contas.
Antes dele, o relator, Arthur Cunha Lima, os conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e Umberto Porto votaram pela aprovação das contas apresentadas pelo governador Ricardo Coutinho e pelo vice, Rômulo Gouveia, que assumiu interinamente o cargo, bem como do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, também responsável pela interinidade do Governo.
Fernando Catão, Arnóbio Viana, Umberto Porto e Nominando Diniz opinaram pela aplicação de multa de R$ 5 mil ao governador por problemas no Empreender-PB e no sistema próprio de previdência dos servidores estaduais (PBPrev). Também preocupado com a PBPrev, posicionou-se o conselheiro André Carlo.
Já Umberto Porto defendeu uma recomendação para que a prestação de contas do Governo seja feita de maneira mais eficiente para evitar problemas na rubrica “restos a pagar”.
Setores ligados à oposição na Paraíba chegaram a ventilar a possibilidade de reprovação das contas de Ricardo e a consequente vedação do socialista de não disputar o pleito nas próximas eleições. Mas com a decisão da corte de contas, o governador está apto a concorrer à reeleição no pleito que se aproxima, sem nenhum impedimento legal.
Vários secretários de Estado acompanharam o julgamento no plenário do TCE. Além do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, foram ao tribunal Cida Ramos (Desenvolvimento Humano), Aracilba Rocha (Finanças), Waldson de Souza (Saúde) e Márcia Lucena (Educação).
Fonte: Parlamentopb